A decisão do Judiciário alagoano que permitiu ao ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo cumprir sua pena em prisão domiciliar causou revolta e preocupação em Luana Rodrigues, filha mais velha do condenado e uma das vítimas dos crimes sexuais cometidos por ele. Ela foi abusada dos 11 aos 23 anos pelo próprio pai.
Condenado a 76 anos e 5 meses de reclusão por estupros cometidos contra duas filhas e uma enteada, além da posse de material pornográfico infantil, Carlos Fernando teve sua pena convertida para o regime semiaberto no último dia 7 de março. Como a Colônia Penal destinada a esse regime está atualmente interditada, ele ou a cumprir a sentença em casa, em caráter excepcional, com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Em entrevista à TVPajuçara, Luana contou que a medida representa um retrocesso e um risco à sociedade. “Sinto uma indignação profunda. Não é apenas como vítima, mas como cidadã. Uma pessoa com uma condenação tão grave, de mais de 76 anos, cumpre só 12 e volta para casa? É desanimador”, desabafou.
Nesta sexta-feira (30), Luana buscou amparo na Casa da Mulher Alagoana Nise da Silveira, equipamento do Tribunal de Justiça de Alagoas voltado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.
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A filha ressalta ainda que teme pela própria segurança, já que, segundo ela, o pai a ameaçou de morte no último contato entre os dois. “Ele me olhou e disse que, quando saísse, me mataria. E agora está em casa, com o a internet, com conforto. Como podemos confiar que ele não vai reincidir?”, questiona.
Luana destacou que a progressão da pena, ao seu ver, foi cuidadosamente planejada pelo ex-promotor, que utilizou os conhecimentos jurídicos para conquistar benefícios legais. “Ele estudou, leu livros, fez cursos, sabia exatamente o que fazer. Enquanto isso, eu e as outras vítimas amos por uma década de dor, lutando para que a Justiça fosse feita”, relatou, mencionando ainda os traumas psicológicos deixados pelos anos de abusos.
Além da revolta, há o sentimento de impotência. Luana tentou solicitar uma medida protetiva, mas foi informada de que não há necessidade, já que o pai está em prisão domiciliar. “E quem garante que ele vai cumprir essa prisão da maneira correta? Quem fiscaliza se ele está realmente isolado, sem o a conteúdos impróprios?”, indaga.
Em 2006, quando o caso veio à tona, causou comoção em Alagoas pela gravidade das acusações e pelo cargo que Carlos Fernando ocupava à época. Segundo as investigações, além dos estupros, ele armazenava milhares de arquivos com conteúdo de pedofilia em seu computador funcional, utilizado enquanto atuava como promotor de Justiça.
Luana relembra que denunciar o próprio pai, ainda mais sendo ele uma autoridade judicial, foi um processo doloroso e repleto de obstáculos. “Ele dizia que era a lei. E parecia mesmo. Mas eu tive que superar muito medo e muita dor para escrever, de próprio punho, tudo o que ele fez comigo. Foram dez anos até a condenação sair. Agora, ver isso sendo reduzido dessa forma é como reviver toda a violência.”
A vítima informou que buscará apoio do Ministério Público para tentar reverter a decisão e garantir que ela e as outras vítimas possam viver com segurança. “Ainda acredito que a Justiça possa avançar. Mas é preciso que ela nos ouça, que olhe para quem sofreu e não só para quem soube manipular a lei em benefício próprio.”
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