O 2º Juizado de Combate à Violência Doméstica condenou o advogado criminalista João Francisco de Assis Neto, acusado de agredir a ex-companheira em abril deste ano, a mais de quatro anos de reclusão e ao pagamento de indenização e pensão à vítima.
A decisão da Justiça se deu após análise do pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que ajuizou ação sob alegação de que a mulher vivia um relacionamento abusivo com o réu.
O MPAL solicitou ainda que o réu pague, por pelo menos um ano, as faturas do cartão de crédito da ex-companheira uma vez que ele o usava e há uma dívida enorme. Além disso, o órgão ministerial pede ainda que o advogado custei o plano de saúde da vítima. Sobre estas questões, a Justiça irá decidir se acata ou não o pedido posteriormente.
Segundo o promotor de Justiça, Magno Alexandre Moura, a sentença de condenação foi prolatada nesta terça-feira, após a última audiência processual do caso. “Ele foi condenado a quatro anos e 2 dois meses de reclusão e ao pagamento de R$ 40 mil em indenização à ex-companheira”, informou o promotor de Justiça .
“Também a pedido do Ministério Público, o réu terá que pagar uma pensão de R$ 20 mil para que a vítima possa custear habitação, alimentação, dentre outras coisas. Consideramos editora a decisão porque mostra que o Sistema de Justiça está cuidando da proteção à mulher. É preciso entendermos que quando um homem agride uma mulher, ele está violentando toda a sociedade, e isso o MP não vai tolerar”, acrescentou Magno Moura.
Na decisão, a Justiça determina ainda que o advogado cumpra pena no regime aberto. Ele fará uso de tornozeleira eletrônica.
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O crime
O advogado criminalista e influenciador digital João Francisco de Assis Neto, conhecido como João Neto, foi preso em flagrante no bairro da Jatiúca, em Maceió, no dia 14 de abril de 2025, acusado de agredir sua ex-companheira dentro do apartamento onde residiam. Imagens de câmeras de segurança mostram a vítima ensanguentada no corredor do prédio, enquanto João Neto tenta conter o sangramento com um pano. Em outro momento, ele aparece tentando arrastá-la para fora do imóvel.
A defesa do advogado alegou que a mulher teria se ferido ao cair, versão contestada pela defesa da vítima, que afirmou que ela foi agredida fisicamente. A Justiça negou o pedido de habeas corpus, mantendo João Neto preso preventivamente.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, seccional de origem de João Neto, instaurou um processo disciplinar para apurar a conduta do advogado. Em 8 de maio, a OAB suspendeu preventivamente sua carteira profissional por 90 dias, impedindo-o de exercer a advocacia também em Alagoas, onde possui inscrição suplementar.
João Neto, que possui mais de 2 milhões de seguidores nas redes sociais, já havia se envolvido em outra polêmica em 2024, quando agrediu um colega de profissão durante uma audiência, alegando legítima defesa.
