O trabalho do deputado federal Arthur Lira (PP) em defesa do direito da criança e do adolescente em Alagoas e no Brasil garantiu ao parlamentar receber, em Maceió, uma comenda ofertada pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Alagoas (ACECTAL). Em Brasília, Lira tem atuado em prol do fortalecimento dos conselhos tutelares em todo o país, com seu apoio sendo decisivo para a aprovação do projeto que resultou na Lei nº 13.824/2019. A legislação garante reconduções livres de conselheiros tutelares a seus cargos.
Durante a entrega da homenagem o presidente da ACECTAL, conselheiro Ariudo Alves, agradeceu o empenho do parlamentar em prol não somente dos conselheiros e conselheiras, como também do apoio à causa da criança e do adolescente. “Arthur é um grande parceiro dos conselheiros tutelares do Brasil, em especial em Alagoas. Em 2019 contamos com seu apoio integral e hoje os conselheiros tutelares de todo o país têm direito a recondução livre. Nossa entidade tem muito a agradecer pelo trabalho de Lira e por isso, hoje, fazemos esta justa homenagem ao deputado”, afirmou Ariudo durante a entrega da comenda.
“Receber essa comenda dos 575 conselheiros tutelares de Alagoas é uma honra que levo com orgulho e responsabilidade. Esse reconhecimento reforça nosso compromisso com a infância e a adolescência. Seguimos juntos na defesa dos direitos de quem mais precisa. Reitero, aqui, minha profunda gratidão aos conselheiros e conselheiras tutelares de nosso estado, ao presidente Ariundo e ao corpo diretor da ACECTAL. A Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de nosso estado pode contar sempre com meu apoio”, disse Lira acerca da homenagem.
Os conselhos tutelares são previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), como organismos permanentes e autônomos, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam em diversas situações, desde receber denúncias de maus-tratos até realizar investigações, encaminhar casos para o Ministério Público e, em situações mais graves, buscar a proteção judicial de menores. Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais ou seus responsáveis.
