O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da Defensoria Pública da União (DPU), contestando a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A DPU questionou a decisão da Primeira Turma que rejeitou o primeiro recurso contra a condenação e reconheceu o chamado trânsito em julgado, esgotando as chances de recursos.
Com isso, o Supremo determinou a execução da pena e também que a Câmara declare a perda do mandato da deputada.
“No caso, inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli — assim como Walter Delgatti — apresentar mero inconformismo com a solução apontada pela Turma julgadora, ao proferir o acórdão condenatório sem apontar, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição”, diz Moraes.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por ter invadido o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e incluído um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Condenação no STF
Carla Zambelli é considerada foragida pela Justiça, já que fugiu do país após a sentença, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Por unanimidade, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma por envolvimento no crime. A defesa recorreu e pediu a absolvição da parlamentar.
De acordo com as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No recurso, a defesa de Zambelli pediu a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de o a todos os arquivos apreendidos com o hacker.
Por unanimidade, a Primeira Turma condenou:
- Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
- Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva. Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos
